Termos e Condições de Uso

1. Introdução

O presente Termos e Condições de Uso regula o acesso e a utilização do portal extrajud.com.br, que tem por objetivo ajudar brasileiros a resolverem casos legais por meio de procedimentos extrajudiciais. Ao acessar e utilizar o nosso site, você concorda com todas as condições aqui descritas.

2. Descrição dos Serviços

O Extrajud é um portal online que visa facilitar a resolução de casos legais de forma extrajudicial, sem a necessidade de longos processos judiciais e burocracia. O usuário, ao preencher um formulário com informações pessoais básicas e dados sobre o seu caso, submete o seu pedido para uma análise prévia.

Após essa análise, se constatado que o caso pode ser solucionado por vias extrajudiciais, um advogado especializado será alocado para cuidar do seu processo. A comunicação com o advogado e o andamento dos procedimentos serão realizados, em grande parte, via WhatsApp, proporcionando agilidade e facilidade para o cliente.

Ressaltamos que, uma vez efetuado o pagamento, todos os trâmites subsequentes serão conduzidos diretamente entre o cliente e o advogado alocado, sem intermediários.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o portal extrajud.com.br, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e o envio do formulário. Qualquer alteração nos dados informados deverá ser comunicada imediatamente, a fim de garantir a eficácia na prestação dos serviços.

É de inteira responsabilidade do usuário manter sigilo sobre suas credenciais de acesso e demais informações pessoais, bem como zelar pela segurança do seu dispositivo.

5. Processamento e Comunicação

Ao enviar o formulário de solicitação, o usuário autoriza o Extrajud a realizar uma análise prévia do caso. Caso seja identificado que o problema pode ser resolvido de forma extrajudicial, um advogado especializado será designado para tratar o assunto.

Grande parte da comunicação sobre o andamento do caso será realizada via WhatsApp, garantindo agilidade e praticidade no contato entre as partes.

6. Pagamento e Encaminhamento do Caso

O acesso aos serviços do portal e a análise inicial do caso podem estar sujeitos a taxas ou pagamentos, conforme especificado durante o processo de contratação. Após a confirmação do pagamento, todos os trâmites subsequentes serão conduzidos diretamente entre o advogado alocado e o cliente.

O Extrajud atua apenas na fase de análise e encaminhamento do caso, não sendo responsável pelos atos praticados pelo advogado contratado, os quais se darão sob um contrato direto entre o cliente e o profissional.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, logotipos, textos, imagens e demais materiais presentes no site extrajud.com.br são de propriedade exclusiva do Extrajud ou de seus parceiros, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O Extrajud envidará os melhores esforços para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. No entanto, não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do portal ou dos serviços prestados pelo advogado designado.

A responsabilidade do Extrajud limita-se ao processo de análise e encaminhamento, não abrangendo os serviços executados após o repasse para o advogado.

9. Alterações dos Termos

O Extrajud reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a versão atualizada estará sempre disponível no portal. Recomendamos que os usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre eventuais alterações.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias oriundas do uso do portal extrajud.com.br serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo, Estado de SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou sugestões relativas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 97109-0059
• Endereço: Rua Pinheiro Guimarães, 262, Vila Zelina, São Paulo - SP

Estamos à disposição para atendê-lo e garantir a melhor experiência com nossos serviços.